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Restrições no Bolsa Família: Bloqueio para Beneficiários com CPF Irregular a Partir de Janeiro

Beneficiários que não regularizem a situação do documento em até seis meses terão o benefício cessado de forma definitiva.

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Milhares de famílias de baixa renda correm o risco de perder os pagamentos do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país. A partir deste mês de janeiro, a inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo para a suspensão do benefício.

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Bolsa Família
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate informou ainda que os pagamentos serão cancelados de forma definitiva caso a regularização do documento não ocorra no prazo de até seis meses. Segundo a pasta, o objetivo é assegurar que o benefício atinja a população que realmente precisa dele.

As famílias que estão com alguma pendência no CPF foram comunicadas sobre o problema e receberam instruções sobre como regularizar o documento. As mensagens enviadas via extrato de pagamento do Bolsa Família, do aplicativo do programa e do app Caixa Tem.

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A coordenação estadual da iniciativa deverá oferecer apoio aos municípios que precisam de informações sobre os procedimentos, além de orientar os beneficiários com irregularidades. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelos canais de atendimento do MSD, como o telefone 121 e o site do ministério.

Como resolver irregularidades no CPF?

Quem precisa resolver alguma pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único) deve procurar a Receita Federal e, após a regularização, atualizar os dados no sistema do governo. Após esse processo, a remoção da pendência ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

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O passo a passo é o seguinte:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Clique em “Meu CPF”;
  • Acesse o serviço “Atualizar CPF”;
  • Toque no item “Etapas para realização do serviço”;
  • Após verificar a situação do documento, siga os passos indicados para enviar os documentos à Receita e finalizar o processo. Na maioria das vezes, a atualização pelo site corrige o problema na hora.

Bolsa Família 2024

O programa social atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa com um benefício mínimo de R$ 600 por mês. Para receber, também é necessário cumprir exigências como manter a frequência escolar dos filhos, realizar o acompanhamento pré-natal para gestantes, entre outras.

O calendário de pagamentos do programa já retornou e novos repasses estão previstos para janeiro, seguindo a ordem do final do NIS (Número de Identificação Social) dos aprovados. Confira as datas de depósito do Bolsa Família em 2024:

Bolsa Família

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

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