Abono Salarial PIS/Pasep em 2024: Mudanças e Elegibilidade
O Abono Salarial, conhecido como PIS/Pasep, é um direito dos trabalhadores brasileiros que preenchem determinados requisitos estabelecidos por lei. Este benefício, muitas vezes comparado a um 14º salário, sofreu modificações importantes em 2024, principalmente devido ao reajuste no valor do salário mínimo, impactando diretamente o montante a ser recebido pelo beneficiário. Vamos analisar detalhadamente essas alterações e o que elas representam para você.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Tempo de Serviço:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022).
- O período trabalhado pode ser consecutivo ou não.
- Salário:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base (2022).
- O valor médio é calculado dividindo a soma de todos os salários recebidos no ano-base pelo número de meses trabalhados.
- Cadastro:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- A data de inscrição no PIS/Pasep pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
- Regularidade do Empregador:
- O empregador precisa ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial dentro dos prazos especificados.
Tabela de Valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
| Mês Trabalhado | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,34 |
| 3 | R$ 353,01 |
| 4 | R$ 470,68 |
| 5 | R$ 588,35 |
| 6 | R$ 706,02 |
| 7 | R$ 823,69 |
| 8 | R$ 941,36 |
| 9 | R$ 1.059,03 |
| 10 | R$ 1.176,70 |
| 11 | R$ 1.294,37 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Pagamento e Calendário de Pagamentos
O pagamento do Abono Salarial é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para os funcionários públicos. É importante destacar que a elegibilidade para o recebimento do abono do ano trabalhado em 2023 só ocorrerá em 2025, devido a um descompasso no calendário provocado pela pandemia do Covid-19.
O saque do Abono Salarial pode ser realizado diretamente para beneficiários com contas na Caixa ou por meio da criação de uma Poupança Social Digital. O saque pode ser efetuado com o Cartão Social em terminais de autoatendimento, lotéricas, CAIXA Aqui ou nas agências da Caixa.
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 17 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Como Verificar sua Elegibilidade
Para verificar se você tem direito ao Abono Salarial e qual o valor disponível, existem algumas opções:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo na Google Play Store ou App Store.
- Acesse com seu CPF e senha gov.br.
- Na tela inicial, toque em “Abono Salarial”.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
- Portal Gov.br:
- Acesse o site https://www.gov.br/pt-br e faça login com seu CPF e senha gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “Abono Salarial”.
- Clique em “Consultar Abono Salarial”.
- Informe seu CPF e data de nascimento.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
- Aplicativo Caixa Trabalhador (somente para PIS):
- Baixe o aplicativo na Google Play Store ou App Store.
- Acesse com seu CPF e senha.
- Na tela inicial, toque em “Abono Salarial”.
- Consulte se você está apto a receber e o valor disponível.
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Conclusão
As mudanças no Abono Salarial PIS/Pasep para 2024 são significativas e impactam diretamente os trabalhadores que cumpriram os requisitos no ano-base de 2022. Com o reajuste do salário mínimo e a revisão dos valores do abono, há um aumento visível no potencial de recebimento, beneficiando uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros. Certifique-se de verificar sua elegibilidade e se prepare para o processo de recebimento do seu abono.
